SAEF disponibiliza informações no Portal da Transparência

Cumprindo o que determina a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o SAEF – Serviço de Água e Esgoto de Porto Ferreira está publicando diariamente, desde o último dia 26, em seu endereço eletrônico, as informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, amparada no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal. 

Ainda de acordo com o texto legal, a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.

Assim, agora é possível encontrar no site da Autarquia, entre outros arquivos, dados sobre a história do SAEF e de Porto Ferreira, informações sobre os Poderes Executivo e Legislativo, fotos antigas e recentes, informações orçamentárias e financeiras, notícias sobre as ações desenvolvidas pela Autarquia e outras publicações oficiais, dicas de economia, jogos educativos, enquetes, links para outros sites de interesse público e relacionados com o tratamento e fornecimento de água, além de um canal de comunicação direto com o atendimento.

É preciso ressaltar que desde que o contrato celebrado entre o SAEF e a empresa responsável pela criação e manutenção do site da Autarquia venceu, em 2010, a alimentação da nova página na internet está sendo feita pelos próprios servidores públicos autárquicos, que estão se emprenhando para que o site conte com todas as informações necessárias para a prestação de contas da Autarquia Municipal.

 “Mais que cumprir o que determina a Lei Federal, estamos publicando os dados que sempre estiveram à disposição da população. O site é mais um veículo para que os cidadãos possam acompanhar as ações do SAEF” informou Beto Utinetti, Superintendente da Autarquia.

Para aqueles que ainda não tiveram a oportunidade de conhecer o endereço do SAEF na rede mundial de computadores, basta acessar www.saef.com.br e navegar nas informações disponíveis.

 

03/06/2011