Cobrança pelo uso da água é mais uma preocupação para o Superintendente do SAEF

A cobrança pela captação, uso e despejo das águas, vem sendo discutida há algum tempo, e somente na última reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mogi Guaçu (CBH-MOGI), realizada na cidade de Mogi Guaçu, foi aprovada. A cobrança deverá ter seu início em 30 de junho de 2011. 

A implantação da cobrança pelo uso de recursos hídricos nos corpos de água de domínio do Estado de São Paulo, vinha sendo discutida e debatida nos últimos quatro anos, principalmente no que se refere a valores, forma e periodiciadade da cobrança, objetivando estimular o uso racional e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais da região.

Esta cobrança atingirá o SAEF – Serviço de Água e Esgoto de Porto Ferreira e todos os Departamentos, Autarquias e/ou Empresas de Água e Esgoto das cidades que compõe a Bacia Hidrográfica.

Como é de conhecimento público, a situação financeira da Autarquia, que sempre foi bastante precária e frágil, deverá se agravar após a implantação da cobrança, uma vez que o pagamento deverá ser feito independente do valor arrecadado, ou seja, a cobrança incidirá sobre o valor lançado e não pelo arrecadado. Assim, mais uma vez a inadimplência de alguns consumidores poderá interferir nos serviços prestados pela Autarquia, prejudicando toda coletividade.

Simulação feita pelo CBH-MOGI prevê aumento de 1,8% nas contas de água da população. Antes do início da cobrança, deverão ser feitas campanhas de sensibilização para que os consumidores reconheçam a água como um bem público finito e façam uso racional e sustentável do produto.

De acordo com o superintendente, Beto Utinetti, a Administração Municipal está certa de que a concessão dos serviços será a única forma de garantir serviços de qualidade à toda a população. “A inadimplência do SAEF é muito alta, e atinge todos os bairros da cidade, todas as classes sociais. Muitas pessoas se dizem contra a concessão, sem saber ao certo como será feita. Outros são contra e dizem ter a solução, mas nem sequer estão com suas contas em dia. É muito fácil falar, mas não temos outra saída” afirmou o Superintendente Beto Utinetti.

Mas este não é o único problema que tem preocupado a administração do SAEF. Outro desafio a ser enfrentando imediatamente é a carência para pagamento do empréstimo realizado para construção da nova Estação de Tratamento de Esgoto. O prazo se encerra em outubro deste ano, obrigando a Autarquia a arcar com mais uma despesa mensal.

De acordo com Beto Utinetti, administrar o mais importante Departamento da Prefeitura é também se deparar com situações difíceis e encontrar uma saída, uma solução. “Desde que assumi o SAEF, por determinação do Prefeito Maurício Rasi, venho estudando, juntamento com minha equipe, as possibilidades de universalização dos serviços de água e esgoto. Contratamos uma empresa para elaboração do Plano Diretor Muncipal de Saneamento Ambiental, e hoje estudamos os caminhos para colocá-lo em prática. E temos certeza que não há milagre a se fazer. É preciso investimento. E somente a iniciativa privada terá condições financeiras para isto”.

 

28/05/2010